Superior Tribunal de Justiça

Taxa de manutenção não pode ser cobrada do comprador

Dívida ativa não impede venda de bem de família

Imóvel alugado não deixa de ser bem de família automaticamente

Pode-se perder um imóvel por dívidas de terceiro

Vou devolver o imóvel mas fiz benfeitorias

Meu ex-marido está cobrando aluguel

Quero devolver o terreno que comprei

Me venderam um terreno irregular

Locação com menos de 30 meses e retomada do imóvel

Posso vender o imóvel que tenho junto com outras pessoas

Bem de família não pode ser penhorado, mesmo se dado em garantia de locação

Direitos da viúva