Terreno com obra em andamento também pode ser protegido contra penhora

Meu irmão não paga aluguel, mas usa o imóvel sozinho. Posso penhorar a parte dele?

É preciso processar o banco quando há quebra de contrato com a construtora?

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É possível partilhar posse em ação de inventário?

Locador pode cobrar multa do locatário após o despejo.

Quem Paga o IPTU: Proprietário e Usufrutuário São Responsáveis

Por quanto tempo posso renovar meu contrato de locação através da ação renovatória?

Garantias da construção: a responsabilidade das empreiteiras e construtoras por defeitos na obra

Imóvel emprestado para familiares também é bem de família

Como fica a situação do inquilino quando o locador perde a propriedade do imóvel por falta de pagame

Divórcio e financiamento imobiliário: como dividir um imóvel adquirido durante o namoro?

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