Superior Tribunal de Justiça

Pode-se perder um imóvel por dívidas de terceiro

Vou devolver o imóvel mas fiz benfeitorias

Meu ex-marido está cobrando aluguel

Quero devolver o terreno que comprei

Me venderam um terreno irregular

Locação com menos de 30 meses e retomada do imóvel

Posso vender o imóvel que tenho junto com outras pessoas

Bem de família não pode ser penhorado, mesmo se dado em garantia de locação

Direito real de habitação proíbe a venda forçada do imóvel e a cobrança de aluguel da viúva

É válida a locação celebrada por um dos coproprietários do imóvel sem a autorização dos demais

Venderam parte do imóvel sem me avisar

Venda de imóvel durante o termo legal da falência só é ineficaz se houver fraude