Condomínio pode cobrar toda a dívida de um único herdeiro?

Recebeu um imóvel de herança junto com outras pessoas e agora o condomínio está cobrando toda a dívida apenas de você?

Essa situação é mais comum do que parece e costuma gerar revolta entre herdeiros e coproprietários. Afinal, muitos pensam: “Se existem outros donos, por que só eu estou sendo cobrado?”

A resposta depende da fase do inventário, da partilha dos bens e da forma como o imóvel está registrado. O Superior Tribunal de Justiça (REsp 994565 – MG) confirmou que, em determinadas situações, o condomínio pode cobrar a dívida integral de apenas um dos coproprietários.

Quando isso acontece?

Se após a partilha dos bens do falecido, antigo proprietário, os herdeiros passam a ser donos do imóvel em conjunto, mantendo a copropriedade, todos respondem pelas despesas condominiais.

Isso significa que o condomínio pode cobrar: todos os novos coproprietários juntos; apenas um deles; alguns deles; ou quem for mais fácil localizar judicialmente.

Ou seja, a cobrança pode recair sobre um único coproprietário, mesmo existindo outros responsáveis.

Mas isso é legal?

Segundo o STJ, sim, porque a dívida condominial está vinculada ao próprio imóvel (propter rem – próprio da coisa).

As taxas de condomínio existem para manter áreas comuns, funcionários, limpeza, segurança e estrutura do prédio. Por isso, quem é proprietário do bem responde por essas despesas.

Exemplo: Três irmãos herdam um apartamento e deixam o imóvel parado por meses. O condomínio fica atrasado. Nesse caso, o condomínio pode cobrar judicialmente apenas um dos irmãos pelo valor total da dívida. Depois, esse irmão poderá buscar dos demais o reembolso da parte que cada um deveria pagar.

E se o inventário ainda não acabou?

Antes da partilha, a situação é diferente, pois a herança ainda forma um patrimônio único (espólio). Nesses casos, a análise jurídica muda conforme o inventário, a posse do imóvel e quem administra os bens.

O maior erro dos herdeiros

Muitos sucessores ignoram boletos, notificações e cobranças acreditando que “a dívida será dividida automaticamente”. Nem sempre isso acontece.

Enquanto os herdeiros discutem entre si, o condomínio pode ajuizar ação de cobrança, pedir penhora e aumentar o débito com juros, multa, custas e honorários.

O que fazer se cobraram só você?

Se recebeu notificação, cobrança extrajudicial ou processo judicial contrate um advogado. Ele verificará se houve partilha, quem consta como proprietário do imóvel, confirmará o valor real da dívida, verificará se existem outros responsáveis, e avaliará sua possibilidade de cobrar regressivamente os demais coproprietários.

Atenção: cada caso pode mudar totalmente

Detalhes como inventário em andamento, uso exclusivo do imóvel por um herdeiro, acordo entre familiares, locação ou partilha já homologada podem alterar a responsabilidade.

Foi cobrado sozinho por dívida de condomínio herdado? Precisa saber se o condomínio pode cobrar toda a dívida de um único herdeiro? Não tome decisão sem orientação técnica. Em muitos casos é possível discutir valores, responsabilidade, divisão da dívida e estratégia de defesa.

Procure um advogado especializado para analisar seu caso concreto e evitar prejuízos maiores.