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Bem de família de valor vultuoso pode ser penhorado

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Você precisa de autorização do seu cônjuge para vender um imóvel

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Ligação de água em loteamento irregular

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Cobrança de taxa condominial antes da entrega das chaves

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Condomínio não pode expulsar morador por comportamento antissocial

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Cobraram ITCMD para cancelar o usufruto.

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TJ-SP – Ex-cônjuge que utiliza imóvel com exclusividade após a separação, deve pagar aluguel desde a

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TJ-SP – Na venda de imóvel em duplicidade, a escritura de compra e venda registrada prevalece sobre

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TJ-SP – Adquirente pode ser responsável pela taxa de manutenção de loteamento devida pelo proprietár

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TJ-SP – Isenção do ITCMD deve considerar o valor venal da fração do imóvel a ser transmitida ao herd

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TJ-SP - Não cabe resolução de compromisso de compra e venda se o comprador já pagou a maioria das pa

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TJ-SP - Contribuição em loteamento não é consequência de vínculo associativo.

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