Supremo Tribunal Federal

Responsabilidade dos donos de lotes no custeio da manutenção e conservação de loteamento fechado

Pequena propriedade rural familiar formada por mais de um terreno

STF – É possível usucapir apartamento pela modalidade especial urbana.

STF – O fato gerador do ITBI somente ocorre com o registro da transferência da propriedade.