A doação do bem de família de um devedor pode ser classificada como fraude contra credores?

Não cometa erros na compra de um imóvel rural: entenda a importância do georreferenciamento.

Responsabilidade dos donos de lotes no custeio da manutenção e conservação de loteamento fechado

Pequena propriedade rural familiar formada por mais de um terreno

STF – É possível usucapir apartamento pela modalidade especial urbana.

STF – O fato gerador do ITBI somente ocorre com o registro da transferência da propriedade.