Não cometa erros na compra de um imóvel rural: entenda a importância do georreferenciamento.

Se você está planejando a aquisição de um imóvel rural, é importante saber que a legislação brasileira exige que ele esteja georreferenciado e certificado pelo INCRA para que a transação seja registrada no cartório de registro de imóveis. Sem esse processo, a transferência de propriedade não pode ser efetivada.

O georreferenciamento é um procedimento que utiliza técnicas de geoprocessamento para identificar e demarcar com precisão os limites do imóvel rural. Essa exigência garante a exata delimitação do imóvel e evita a sobreposição de áreas. Além disso, o georreferenciamento é uma medida importante para combater a grilagem de terras e evitar conflitos entre proprietários.

Para agilizar o processo de compra e venda do imóvel rural, é altamente recomendável contar com a assistência de um advogado especialista em negócios imobiliários. Com a estrutura burocrática do INCRA, incapaz de acompanhar a movimentação natural do mercado envolvendo imóveis rurais, é essencial ter um profissional experiente ao seu lado para garantir que todas as exigências legais sejam cumpridas e evitar possíveis problemas futuros.

Ocorre que muitas pessoas, ao negociar a compra e venda de um imóvel rural e se depararem com a falta de seu georreferenciamento, na urgência de fechar o negócio acabam assinando simples acordos ou mesmo um contrato simples de compra e venda, deixando o georreferenciamento para outro momento. Essa é uma escolha perigosa e pode trazer problemas futuros para ambas as partes envolvidas.

Mesmo que ainda não seja possível registrar a transferência da titularidade do imóvel, é possível assegurar a posse e o direito de aquisição do comprador por meio de um contrato bem estruturado. O advogado pode incluir cláusulas específicas que garantam a proteção do comprador durante esse período, sem que isso afete a validade legal do contrato.

Importante deixar claro que o georreferenciamento e certificação do imóvel rural garantem mais segurança jurídica à transação, evitando questionamentos futuros e possíveis disputas de terras registradas em duplicidade. Essa medida atende tanto ao interesse público quanto ao interesse dos particulares diretamente envolvidos no negócio jurídico.

Não arrisque a segurança do seu negócio. Procure um advogado especializado em imóveis e certifique-se de que todas as etapas legais estejam sendo cumpridas antes de efetivar a compra ou venda de um imóvel rural.

Consulta a ADI 4.866.