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Tribunal Superior do Trabalho

A impenhorabilidade do bem de família pode ser renunciada tacitamente pelos atos do executado

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TST - Cláusula de impenhorabilidade não prevalece quando se trata de execução trabalhista.

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TST– Não descaracteriza o bem de família o fato de o executado não residir no imóvel destinado à r..

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