Aluguei um imóvel sem autorização dos outros donos.

Para despejar o inquilino precisarei deles?






A resposta dada aqui é genérica. Sempre consulte um advogado para analisar especificamente o seu caso.


Um contrato de locação celebrado por apenas um dos vários donos de um imóvel é válido e produz todos os seus efeitos jurídicos entre o locador e o locatário, mesmo que não tenha a autorização dos demais coproprietários. O contrato tem validade pois negócios dessa natureza (locação) são fontes de obrigações pessoais (geram direitos e deveres entre locador e locatário).


Contudo, o fato de o imóvel não pertencer apenas ao locador, mas sua propriedade ser exercida em conjunto com outras pessoas, o locador ficará sujeito a sofrer uma ação indenizatória por parte dos demais coproprietários.


Apesar de o nosso ordenamento jurídico nem sequer exigir a condição de proprietário para que alguém figure como locador em um contrato de locação, quando a propriedade de um imóvel é exercida de forma conjunta com várias pessoas a lei não permite que qualquer coproprietário dê a posse, o uso ou a fruição do imóvel a estranhos sem o consenso da maioria absoluta dos coproprietários (a lei não exige unanimidade).


Se um dos coproprietários aluga o imóvel sem anuência (autorização) da maioria dos demais donos, os que não autorizaram a locação podem requerer o repasse de parte desses aluguéis e ajuizar uma ação judicial para cobrar eventuais perdas e danos decorrentes da ausência de autorização para locar o imóvel.


Respondendo objetivamente à pergunta posta, é irrelevante o consentimento dos demais coproprietários para que o locador possa despejar o locatário e cobrar o aluguel devido, tendo em vista que a celebração de um contrato de locação gera direitos e deveres entre locador e locatário.