Como funciona a devolução do dinheiro em caso de distrato? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, recentemente, que quando falamos...

Ao assumir um contrato de compromisso de compra e venda de um imóvel ainda financiado, muitas pessoas acreditam estar apenas formalizando um simples acordo entre partes. No entanto, o que se assina ali é muito mais que uma simples combinação. É um compromisso jurídico com deveres, riscos e sanções em caso de descumprimento.

Firmar contratos sem segurança sobre a real intenção de prosseguir com o negócio — ou sem plena condição financeira de cumprir suas obrigações — pode gerar consequências graves e duradouras. Usar valores adiantados sem garantir meios de devolução, por exemplo, expõe o patrimônio à execução judicial. E, como se viu, até mesmo o imóvel residencial familiar pode ser atingido.