Viúvo tem direito ao imóvel doado sem inventário?

Muitas pessoas descobrem a existência do direito de acrescer apenas quando enfrentam um momento delicado: o falecimento do marido ou da esposa e a necessidade de resolver questões patrimoniais.

Nessa hora, surge uma dúvida: se um imóvel foi recebido por doação durante o casamento, ele passa automaticamente para o cônjuge sobrevivente, ou precisa de inventário?

A resposta é: depende de como a doação foi feita.

E esse detalhe faz toda a diferença entre resolver tudo rapidamente ou precisar abrir inventário.

O que diz a lei?

O artigo 551 do Código Civil estabelece que se os donatários (aqueles que recebem uma doação) forem marido e mulher, subsistirá na totalidade a doação para o cônjuge sobrevivo.

Em linguagem simples: se um bem foi doado ao casal, ou seja, aos dois conjuntamente, e um deles falece, a doação permanece integralmente com quem ficou vivo.

Isso significa que, em muitos casos, o imóvel não entra no inventário.

Mas atenção: nem toda doação aos casados é realmente ao casal.

Entenda a diferença prática:

Situação 1: Doação feita expressamente ao marido e à mulher.

Exemplo:

“Doo este imóvel a João e Maria, casados entre si.”

Nesse caso, se João falecer, Maria pode ter direito à totalidade do bem com base no artigo 551, parágrafo único, sem a necessidade de inventário.

Situação 2: Doação feita apenas a um dos cônjuges

Exemplo:

“Doo este imóvel a João, casado com Maria.”

Mesmo que João seja casado e o casamento tenha comunhão de bens, isso não significa direito de acrescer. Aqui, pode ser necessário: inventário; análise do regime de bens; definição de meação; participação de herdeiros.

Como saber se o viúvo tem direito ao imóvel doado sem inventário?

Para responder com segurança se o viúvo tem direito ao imóvel doado sem inventário, é indispensável analisar a escritura de doação e a matrícula do imóvel. É necessário verificar se:

• a doação foi feita ao casal, em conjunto;

• a doação foi feita apenas a um dos cônjuges;

• o imóvel foi doado aos dois, mas com percentuais definidos;

• existe cláusula de incomunicabilidade ou outra restrição;

Muitas vezes, uma única expressão usada na escritura pode determinar se o imóvel passa integralmente ao viúvo ou viúva, ou se será necessário abrir inventário.

Se você recebeu imóvel por doação e perdeu seu cônjuge, cuidado antes de vender ou transferir. Muita gente assina contratos, coloca imóvel à venda ou procura cartório sem antes verificar se existe necessidade de inventário.

Se você está passando por situação parecida — falecimento do cônjuge, imóvel doado, dúvida sobre inventário, recusa do cartório ou conflito entre herdeiros — o ideal é agir com estratégia jurídica desde o início.

Uma análise correta agora pode evitar anos de dor de cabeça depois.