O que é preciso saber antes de comprar um imóvel rural?
Além do registro no Cartório de Registro de Imóveis, os imóveis rurais também devem ser cadastrados no Incra (Cadastro de Imóvel Rural), e no Ministério do Meio Ambiente, onde é necessário realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Além disso, é fundamental que suas coordenadas geográficas estejam precisamente definidas, ou seja, georreferenciadas.
A compra e venda de imóveis rurais segue o mesmo procedimento dos imóveis urbanos, em que o vendedor e o comprador assinam a escritura de compra e venda, que posteriormente é registrada no Cartório de Registro de Imóveis. A principal diferença está nos documentos exigidos para essa transação.
Para vender um imóvel rural, é necessário ter a regularidade cadastral e fiscal, verificada por meio do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) emitido pelo Incra, Cadastro Ambiental Rural, emitido pelo Ministério do Meio Ambiente e prova de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) dos últimos cinco anos. Isso é necessário para a escritura de compra e venda e registro no cartório.
Para garantir uma negociação segura ao comprar ou vender um imóvel rural, conte com um advogado imobiliário. É o seu melhor aliado na proteção dos seus interesses.