O imóvel em que moro de aluguel foi vendido. O novo proprietário pediu a casa, mas meu contrato ainda não terminou. Tenho que sair?



Para analisar as peculiaridades do seu caso, consulte sempre um advogado imobiliário de sua confiança.


Se sua locação tem um prazo certo que ainda não terminou e o imóvel foi vendido para um terceiro, leia o contrato em busca da cláusula de vigência. Essa cláusula é redigida em termos similares a estes: “o contrato permanecerá vigente até o seu término em caso de alienação do imóvel objeto da locação”.


Se você encontrar tal cláusula em seu contrato, a segunda etapa é ir até o Cartório de Registro de Imóveis da sua cidade verificar se o seu contrato de locação foi registrado.


Se o seu contrato tem a cláusula de vigência e se encontra registrado na matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, o novo dono do imóvel é obrigado a respeitar o contrato até o seu término.


Agora, se você encontrou a cláusula de vigência no seu contrato, mas ao consultar a matrícula desse imóvel verificou que seu contrato não foi registrado, ou, se o seu contrato nem mesmo contém a mencionada cláusula, o comprador tem direito de pedir que você desocupe o imóvel. A esse pedido de desocupação damos o nome de denúncia do contrato.


Mas veja só: o ato de denunciar o contrato não é simplesmente pedir ao locatário que desocupe o imóvel. O novo proprietário deverá notificar o inquilino (por meio de carta ou mesmo pessoalmente) para que desocupe. Ele tem 90 dias após o registro da escritura de compra e venda para enviar a notificação, e deverá conceder 90 dias para que o locatário desocupe o imóvel.


Resumidamente, se o imóvel for vendido durante a locação, o comprador poderá denunciar o contrato no prazo de 90 dias contados do registro da venda, concedendo 90 dias de prazo para a desocupação, salvo se o contrato de locação for por tempo determinado, contiver cláusula de vigência e estiver averbado junto à matrícula do imóvel.


A jurisprudência traz, também, uma outra situação. Caso contrato não contenha cláusula de vigência ou não tenha sido registrado, o inquilino ainda poderá analisar a escritura pública de compra e venda do imóvel, assinada pelo antigo e pelo novo proprietário.


Essa análise é importante, pois, pode haver o afastamento da necessidade de registro do contrato de locação se, por acordo entre o antigo proprietário e o novo, firmado na escritura púbica de compra e venda, o comprador se obrigou a respeitar o contrato de locação em todos seus termos.


Ou seja, se, analisando a escritura pública, você encontrar um termo em que o novo proprietário diz saber da existência da locação e se obriga a respeitá-la até o seu término, ele está obrigado a manter esta locação até o final do contrato.


Nesse sentido, se quiser, você pode consultar um caso concreto julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, clicando aqui.